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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 16:45
Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas
Pensão arbitrada em valor fixo deve ser analisada de forma diversa das estabelecidas em percentuais sobre vencimentos
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 11:58
Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
fiscalização e inspeção, por ser incontroverso nos autos que, no período pleiteado, o trabalhador recebia apenas salário fixo
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 11:31
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 10:28
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 12:19
Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
Salário de trabalhador que é fixado em função da duração do trabalho, sem levar em consideração o percentual de vendas efetuadas durante o mês, não justifica recebimento de adicional de fiscalização e inspeção
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Icms. Creditamento. Bens destinados ao ativo fixo.
Agravo regimental a que se nega seguimento.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 18:58
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 09:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 14:31
Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente
Contrato de abertura de crédito fixo. Garantia através de nota promissória e alienação fiduciária
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 17:01
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma coletiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:12
Deputada Federal é condenada a indenizar desembargador
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:40
Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT
O salário fixo combinado com os empregados na contratação era desmembrado em várias rubricas fictícias nos contracheques
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Apoiadores Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:57
Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h
Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET nesta quarta, 8/12.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:05
Ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão
A decisão é da presidente do STJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:57
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 12:02
Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso
Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 15:45
Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios
STJ entendeu que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado